Joaquim Levy sinaliza isenção fiscal para o péssimo serviço das concessionarias

Apesar da má qualidade do serviço das empresas de telecomunicações, do aumento dos lucros e do monopólio das concessionárias, o Ministério da Fazenda sinaliza para mais isenção fiscal em 2015.

<<O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quarta-feira, 22, que o governo irá trabalhar para garantir o equilíbrio financeiros das concessões, inclusive da telefonia fixa, que se encerra em 2025, mas que está em processo de revisão. Ele disse que alterações nesses contratos poderão destravar investimentos do setor, inclusive na telefonia 4G.>>

Com informações do Teletime.

Atraso da regulamentação do Marco Civil beneficia teles e ameaça neutralidade da rede

O Marco Civil, com todos os seus pontos dignos de crítica no que se refere à liberdade e privacidade, ainda não foi regulamentado. A Lei, criada com participação popular, com o atraso para a sua regulamentação sofre pressões de lobistas das empresas de telecomunicações

O atraso tem sido usado para deturpar princípios importantes da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 para beneficiar as empresas de telecomunicações e a prática de armazenamento e venda de dados dos consumidores. O ponto da Lei mais atacado pelos lobistas é a neutralidade da rede que prevê acesso não discriminatório a sites e serviços. 

<A associação de consumidores Proteste divulgou nesta quarta, 22, um documento assinado por 41 entidades da sociedade civil e 35 ativistas reivindicando agilização na regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI; Lei nº 12.965/2014). A Carta de Salvador foi elaborada como resultado do 5º Fórum da Internet, evento realizado na capital baiana na semana passada e que discutiu o assunto. Nela, há a exigência que a regulamentação "seja aberta ao público em plataforma online e participativa, da mesma forma que o Marco Civil foi debatido".>>

Com informações do Teletime.

Vivo duplica rede para driblar reversibilidade dos bens. O que isso significa em termos de qualidade da rede no Extremo Sul?

Fios na Rua Riachuelo (G1 (em uma manchete infeliz))

O modelo de concessões das redes de telefonia no Brasil, feito durante a gestão do governo Fernando Henrique Cardoso, é incompleto e injusto em muitos sentidos.

Como moradores das regiões do Extremo Sul da capital de São Paulo, desde o momento em que vamos solicitar uma conexão de internet no televendas de uma operadora ou quando solicitamos aumento de velocidade, testemunhamos as incoerências desse modelo de concessão. O "não" é a resposta comum, seja para contratação de novas linhas ou para solicitação de upgrade.

O que ocorre para que, após quase 20 anos de concessões, os serviços ainda não cheguem a população mais carente de conexões de internet banda larga que ultrapasse o mínimo de 8 MBs?

A prática de duplicação das redes

Um dos problemas que destacaremos hoje é a prática de duplicação de redes que as operadoras de telefonia têm praticado em muitas regiões onde já possuem a infraestrutura recebida nas concessões.

A operadora Vivo admitiu em uma audiência pública da ANATEL que pratica este tipo de manobra para garantir a sua atual base de clientes em caso de reversabilidade da infraestrutura da rede em que opera como concessionária da antiga Telesp.

Segundo Gabriel Cerdeira e Antônio Bastos a <<reversabilidade dos bens objeto da concessão consiste na obrigação por parte do concessionário de devolver ao poder concedente a propriedade de todos aqueles bens vinculados diretamente à prestação do serviço público. Isso se dá pois a própria natureza jurídica da concessão consiste na prestação de um serviço público por tempo determinado, e, logo findo esse tempo, o serviço de relevante interesse deverá continuar a ser prestado futuramente, devendo, portanto, manterem-se os bens afetados à essa prestação sob domínio do titular do serviço público (ente federativo competente). É uma das cláusulas cogentes do contrato de concessão.>>

Para driblar o contrato, a Vivo tem duplicado a sua rede com cabeamento de fibra ótica, uma vez que o contrato de concessão da Telesp se limita à operação das linhas de cabos de cobre, ou seja, de telefonia fixa tradicional.

O que muda é a prioridade de investimentos

O resultado é que, em vez de expansão da rede, a operadora Vivo, do grupo Telefônica, tem substituído, com base em critérios arbitrários, a sua antiga rede de cobre por redes de fibra ótica, geralmente em bairros de classe média e classe média alta.

A situação ainda traz o agravante de que clientes das antigas redes de cobre são também obrigados a migrarem para os serviços Vivo Fibra. Em contrapartida, a operadora tem abandonado as redes de cobre sem manutenção, em estado precário, situação na qual, provavelmente, será entregue novamente ao poder público.

Na prática, este modelo de negócios da operadora tem mudado a prioridade de expansão das redes de fibra ótica, em detrimento da migração de clientes da base atual para os serviços de fibra ótica. Os locais onde a operadora não fez investimentos, aparentemente, continuarão abandonados e sem manutenção.